Com o aprofundamento da prática do sistema de chefes de rios e lagos, diversas regiões exploram, por meio da legislação local, a consolidação e regulamentação desse sistema. Algumas províncias elaboraram leis locais específicas ou regulamentos governamentais para o sistema de chefes de rios e lagos, enquanto outras incorporaram as exigências correlatas nas legislações existentes de gestão e proteção de rios e lagos. O artigo foca em uma comparação abrangente de 11 províncias que promulgaram legislações locais específicas ou regulamentos governamentais para esse sistema, analisando as características comuns e específicas no âmbito do escopo legislativo, construção do sistema organizacional, desenho dos mecanismos de trabalho e disposições sobre supervisão e avaliação. A pesquisa constatou que tais legislações avançaram significativamente na consolidação da responsabilidade principal dos chefes de rios e lagos, na definição do status legal dos escritórios do sistema, no fortalecimento da coordenação entre os departamentos regionais da bacia, bem como na incorporação das demandas de governança local específicas, embora enfrentem desafios como o enfraquecimento das responsabilidades na base e a baixa fluidez nos mecanismos de coordenação. Assim, são propostas três recomendações: primeiro, que as províncias ainda não legisladas acelerem o processo para consolidar experiências maduras em normas jurídicas; segundo, que as províncias legisladas realizem avaliações pós-legislativas de forma oportuna para responder às demandas de desenvolvimento prático; terceiro, que todas as regiões reforcem o desenvolvimento de sistemas de apoio para garantir a efetiva implementação da legislação, proporcionando assim uma sólida garantia jurídica para aprofundar e fortalecer o sistema de chefes de rios e lagos na nova fase.

Sistema de chefes de rios e lagos;Legislação provincial;Gestão e proteção de rios e lagos