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Dinâmica do desenvolvimento do direito internacional das águas e dez questões de vanguarda a serem observadas

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摘要

Nos últimos anos, o direito internacional das águas, centrado principalmente nas duas convenções hídricas: "Convenção sobre o uso não navegável de vias navegáveis internacionais" e "Convenção sobre a proteção e o uso de cursos d'água transfronteiriços e lagos internacionais", tem se desenvolvido rapidamente e tornado-se sistemático, estabelecendo uma base de direito internacional para regular eficazmente as relações entre os países das bacias hidrográficas internacionais. O artigo analisa as regras internacionais estabelecidas pelo direito internacional das águas para a distribuição e o compartilhamento dos recursos hídricos, revê as dinâmicas atuais de desenvolvimento e as deficiências existentes, e analisa as dez questões de vanguarda que merecem atenção para impulsionar o direito internacional das águas a um desenvolvimento mais justo, equitativo e razoável. O estudo propõe orientar a formulação das regras internacionais de distribuição e compartilhamento de recursos hídricos seguindo a concepção do secretário-geral Xi Jinping sobre o gerenciamento da água e a ideia da comunidade de destino comum da humanidade, promovendo um mundo rumo a um futuro de paz duradoura, segurança universal, prosperidade comum, abertura e inclusão, e um ambiente limpo e belo.

关键词

concepção de gerenciamento da água; rios internacionais; direito internacional das águas; dinâmicas de desenvolvimento; equidade e justiça; questões de vanguarda; comunidade de destino comum da humanidade

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