A inclusão de cláusulas de desvio nas diretrizes de discricionariedade pode compensar as deficiências inerentes ao formalismo, reservando espaço necessário para os agentes executores exercerem a discricionariedade administrativa fora dos parâmetros estabelecidos. No campo da administração da água, tanto as infrações relacionadas à água quanto as sanções administrativas apresentam certas particularidades. O artigo faz uma revisão do texto atual das diretrizes de discricionariedade para sanções administrativas no setor hídrico e, combinado com uma análise empírica dos documentos legais, constata que as cláusulas de desvio não só são pouco aplicadas como também apresentam riscos jurídicos. Com base nas deficiências de aplicação das diretrizes de sanções administrativas e na intenção original da criação das cláusulas de desvio, as autoridades devem considerar o desvio das diretrizes quando necessário. As condições para aplicação das cláusulas de desvio incluem a sua publicação, a existência de circunstâncias especiais no caso de infração e sanções manifestamente inadequadas. O procedimento específico de aplicação deve passar por discussão coletiva, explicação dos motivos e revisão prévia. Para maximizar a eficácia da aplicação das cláusulas de desvio, deve-se estabelecer casos típicos, reforçar a fiscalização judicial e orientar os agentes para adotarem práticas corretas e legais no exercício da discricionariedade administrativa desviada.

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